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Diretiva da UE

Um ato legislativo da União Europeia que exige que os estados-membros alcancem um determinado resultado, sem ditar os meios para atingir esse resultado. Uma vez que as diretivas precisam de ser transpostas para o quadro jurídico nacional, é dada margem de manobra quanto à forma e aos meios de implementação. Como cada país coloca a diretiva em vigor depende de sua estrutura legal.

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Creador

  • Heliodanna
  • (Brevard, United States)

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